Elevação da Povoação de Mouçós à categoria de Vila
Projeto de Lei n.º 484 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Fátima Correia Pinto (PS)
- Carlos Silva (PS)
- João Azevedo (PS)
- Jorge Botelho (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada26 de janeiro de 2025
- Publicação27 de janeiro de 2025
- Admissão30 de janeiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade30 de janeiro de 2025
- Anúncio30 de janeiro de 2025
- Votação na generalidade28 de fevereiro de 2025
- Votação na especialidade28 de fevereiro de 2025
- Votação final global28 de fevereiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final4 de março de 2025
- Decreto (Publicação)17 de março de 2025
- Envio para promulgação20 de março de 2025
- Promulgação20 de março de 2025
- Referenda21 de março de 2025
- Envio INCM25 de março de 2025
- Lei (Publicação DR)27 de março de 2025
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 60/2025
Elevação da povoação de Mouçós à categoria de vila
- Lei n.º 30/2025
Elevação da povoação de Mouçós à categoria de vila.
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28