Promove a gratuitidade do Ensino Superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Projeto de Lei n.º 236 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joana Mortágua (BE)
- Fabian Figueiredo (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
- Marisa Matias (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada6 de setembro de 2024
- Publicação6 de setembro de 2024
- Admissão10 de setembro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de setembro de 2024
- Anúncio11 de setembro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28