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Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos

Projeto de Resolução n.º 1008 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

9 eventos registados.

  1. Entrada27 de maio de 2026
  2. Admissão2 de junho de 2026
  3. Baixa comissão para discussão2 de junho de 2026
  4. Anúncio2 de junho de 2026
  5. Votação Deliberação17 de julho de 2026
  6. Envio à Comissão para fixação da Redação final18 de julho de 2026
  7. Resolução (Publicação DAR)23 de julho de 2026
  8. Envio INCM23 de julho de 2026
  9. Resolução da AR (Publicação DR)28 de julho de 2026

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 231/2026

    Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33