Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I.P.
Projeto de Resolução n.º 515 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Tiago Estevão Martins (PS)
- Porfírio Silva (PS)
- Mara Lagriminha Coelho (PS)
- Rita Borges Madeira (PS)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada1 de março de 2023
- Publicação1 de março de 2023
- Admissão2 de março de 2023
- Anúncio2 de março de 2023
- Apreciação24 de março de 2023
- Votação na generalidade24 de março de 2023
- Baixa comissão especialidade24 de março de 2023
- Votação final global31 de março de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final4 de abril de 2023
- Resolução (Publicação DAR)6 de abril de 2023
- Envio INCM6 de abril de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)13 de abril de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 29/2023
Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
- Resolução
Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, IP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23