Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
Projeto de Lei n.º 467 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Silvério Regalado (PSD)
- João Vale e Azevedo (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- Gonçalo Lage (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- Margarida Saavedra (PSD)
- Cristóvão Norte (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Bruno Ventura (PSD)
- Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
- Carlos Eduardo Reis (PSD)
- Paulo Cavaleiro (PSD)
- Maurício Marques (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada22 de janeiro de 2025
- Publicação22 de janeiro de 2025
- Admissão24 de janeiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade24 de janeiro de 2025
- Anúncio29 de janeiro de 2025
- Discussão generalidade28 de fevereiro de 2025
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)28 de fevereiro de 2025
- Nova apreciação comissão generalidade28 de fevereiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28