Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor
Projeto de Lei n.º 115 · XV Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Diana Ferreira (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- João Dias (PCP)
- Jerónimo de Sousa (PCP)
Tramitação
16 eventos registados.
- Publicação3 de junho de 2022
- Entrada3 de junho de 2022
- Admissão8 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade8 de junho de 2022
- Anúncio9 de junho de 2022
- Discussão generalidade23 de junho de 2022
- Votação na generalidade24 de junho de 2022
- Baixa comissão especialidade24 de junho de 2022
- Votação final global24 de fevereiro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final1 de março de 2023
- Decreto (Publicação)16 de março de 2023
- Envio para promulgação22 de março de 2023
- Promulgação27 de março de 2023
- Referenda4 de abril de 2023
- Envio INCM5 de abril de 2023
- Lei (Publicação DR)10 de abril de 2023
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 37/2023
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
- Lei n.º 16/2023
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23