Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Projeto de Lei n.º 434 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- João Vale e Azevedo (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- Gonçalo Lage (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- Margarida Saavedra (PSD)
- Cristóvão Norte (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Bruno Ventura (PSD)
- Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
- Carlos Reis (PSD)
- Paulo Cavaleiro (PSD)
- Maurício Marques (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada10 de janeiro de 2025
- Publicação10 de janeiro de 2025
- Admissão14 de janeiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de janeiro de 2025
- Anúncio15 de janeiro de 2025
- Discussão generalidade24 de janeiro de 2025
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)24 de janeiro de 2025
- Nova apreciação comissão generalidade24 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28