Recomenda ao Governo que cumpra o aprovado em sede de Orçamento de Estado e aplique um desconto efetivo de 50% nas taxas de portagem dos territórios do interior
Projeto de Resolução n.º 403 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Luís Gomes (PSD)
- Paulo Rios de Oliveira (PSD)
- Rui Cristina (PSD)
- Sofia Matos (PSD)
- Márcia Passos (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Ofélia Ramos (PSD)
- Cláudia André (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- Firmino Marques (PSD)
- Firmino Pereira (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Guilherme Almeida (PSD)
- Joana Barata Lopes (PSD)
- João Prata (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- José Silvano (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação20 de janeiro de 2023
- Entrada20 de janeiro de 2023
- Admissão25 de janeiro de 2023
- Baixa comissão para discussão25 de janeiro de 2023
- Anúncio25 de janeiro de 2023
- Apreciação23 de fevereiro de 2023
- Requerimento23 de fevereiro de 2023
- Votação Deliberação24 de fevereiro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final27 de fevereiro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)3 de março de 2023
- Envio INCM3 de março de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)9 de março de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 15/2023
Recomenda ao Governo que aplique os descontos previstos na lei para os veículos elétricos e não poluentes
- Resolução
Recomenda ao Governo que aplique os descontos previstos na lei para os veículos elétricos e não poluentes
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23