Recomenda ao Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãs
Projeto de Resolução n.º 286 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Fabian Figueiredo (BE)
- Marisa Matias (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada13 de setembro de 2024
- Publicação13 de setembro de 2024
- Admissão16 de setembro de 2024
- Baixa comissão para discussão16 de setembro de 2024
- Anúncio18 de setembro de 2024
- Votação na generalidade18 de outubro de 2024
- Baixa comissão especialidade18 de outubro de 2024
- Votação final global31 de outubro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de novembro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)12 de dezembro de 2024
- Envio INCM12 de dezembro de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)16 de dezembro de 2024
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 109/2024
Recomenda ao Governo que denuncie o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão como «crime contra a Humanidade» perante o Tribunal Penal Internacional
- Resolução
Recomenda ao Governo que denuncie o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão como «crime contra a Humanidade», perante o Tribunal Penal Internacional
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28