Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, no Município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, no Município de Chamusca
Projeto de Lei n.º 935 · XV Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Eduardo Alves (PS)
- Ricardo Pinheiro (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Mara Lagriminha Coelho (PS)
- Pedro Cegonho (PS)
- Susana Amador (PS)
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada1 de outubro de 2023
- Publicação2 de outubro de 2023
- Admissão3 de outubro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade3 de outubro de 2023
- Anúncio4 de outubro de 2023
- Discussão generalidade5 de janeiro de 2024
- Votação na generalidade5 de janeiro de 2024
- Votação na especialidade5 de janeiro de 2024
- Votação final global5 de janeiro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final10 de janeiro de 2024
- Decreto (Publicação)31 de janeiro de 2024
- Envio para promulgação6 de fevereiro de 2024
- Promulgação6 de fevereiro de 2024
- Referenda8 de fevereiro de 2024
- Envio INCM12 de fevereiro de 2024
- Lei (Publicação DR)15 de fevereiro de 2024
Diploma resultante
- Lei n.º 21/2024
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, do município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, do município da Chamusca
- Decreto da Assembleia da República n.º 140/2024
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, do município de Ponte de Sor, e a união de freguesias de Parreira e Chouto, do município de Chamusca
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23