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Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, no Município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, no Município de Chamusca

Projeto de Lei n.º 935 · XV Legislatura

Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PS

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

16 eventos registados.

  1. Entrada1 de outubro de 2023
  2. Publicação2 de outubro de 2023
  3. Admissão3 de outubro de 2023
  4. Baixa comissão distribuição inicial generalidade3 de outubro de 2023
  5. Anúncio4 de outubro de 2023
  6. Discussão generalidade5 de janeiro de 2024
  7. Votação na generalidade5 de janeiro de 2024
  8. Votação na especialidade5 de janeiro de 2024
  9. Votação final global5 de janeiro de 2024
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final10 de janeiro de 2024
  11. Decreto (Publicação)31 de janeiro de 2024
  12. Envio para promulgação6 de fevereiro de 2024
  13. Promulgação6 de fevereiro de 2024
  14. Referenda8 de fevereiro de 2024
  15. Envio INCM12 de fevereiro de 2024
  16. Lei (Publicação DR)15 de fevereiro de 2024

Diploma resultante

  • Lei n.º 21/2024

    Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, do município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, do município da Chamusca

  • Decreto da Assembleia da República n.º 140/2024

    Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, do município de Ponte de Sor, e a união de freguesias de Parreira e Chouto, do município de Chamusca

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23