Recomenda ao Governo a Atribuição de um Suplemento por Serviço e Risco aos Tripulantes de Embarcações Salva-Vidas do Instituto de Socorros a Náufragos
Projeto de Resolução n.º 626 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Nuno Simões de Melo (CH)
- Henrique Rocha de Freitas (CH)
- Nuno Gabriel (CH)
- Luís Paulo Fernandes (CH)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada29 de janeiro de 2025
- Publicação29 de janeiro de 2025
- Admissão30 de janeiro de 2025
- Baixa comissão para discussão30 de janeiro de 2025
- Anúncio30 de janeiro de 2025
- Votação Deliberação14 de fevereiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final25 de fevereiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)7 de março de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)11 de março de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 65/2025
Recomenda ao Governo a atribuição de um suplemento por serviço e risco aos tripulantes de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos
- Resolução
Recomenda ao Governo a atribuição de um suplemento por serviço e risco aos tripulantes de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28