Saltar para o conteúdo principal

Recomenda ao Governo a Atribuição de um Suplemento por Serviço e Risco aos Tripulantes de Embarcações Salva-Vidas do Instituto de Socorros a Náufragos

Projeto de Resolução n.º 626 · XVI Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: CH

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

9 eventos registados.

  1. Entrada29 de janeiro de 2025
  2. Publicação29 de janeiro de 2025
  3. Admissão30 de janeiro de 2025
  4. Baixa comissão para discussão30 de janeiro de 2025
  5. Anúncio30 de janeiro de 2025
  6. Votação Deliberação14 de fevereiro de 2025
  7. Envio à Comissão para fixação da Redação final25 de fevereiro de 2025
  8. Resolução (Publicação DAR)7 de março de 2025
  9. Resolução da AR (Publicação DR)11 de março de 2025

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 65/2025

    Recomenda ao Governo a atribuição de um suplemento por serviço e risco aos tripulantes de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos

  • Resolução

    Recomenda ao Governo a atribuição de um suplemento por serviço e risco aos tripulantes de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28