Recomenda ao Governo que suspenda imediatamente a emissão de autorizações de residência, até que todos os pedidos pendentes sejam resolvidos
Projeto de Resolução n.º 136 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Cristina Rodrigues (CH)
- Rodrigo Alves Taxa (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- Manuel Magno (CH)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada31 de maio de 2024
- Publicação31 de maio de 2024
- Admissão5 de junho de 2024
- Baixa comissão para discussão5 de junho de 2024
- Anúncio11 de junho de 2024
- Apreciação19 de junho de 2024
- Discussão generalidade19 de junho de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28