Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Projeto de Lei n.º 393 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paula Santos (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
- Duarte Alves (PCP)
- João Dias (PCP)
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada2 de dezembro de 2022
- Publicação2 de dezembro de 2022
- Admissão6 de dezembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de dezembro de 2022
- Anúncio7 de dezembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA7 de dezembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM7 de dezembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA7 de dezembro de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM7 de dezembro de 2022
- Discussão generalidade20 de dezembro de 2022
- Parecer do Governo da RAA22 de dezembro de 2022
- Votação na generalidade22 de dezembro de 2022
- Parecer do Governo da RAM27 de dezembro de 2022
- Parecer da ALRAA28 de dezembro de 2022
- Parecer da ALRAM29 de dezembro de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23