Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano
Projeto de Lei n.º 469 · XVI Legislatura
Fase atual: EntradaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Mariana Mortágua (BE)
- Fabian Figueiredo (BE)
- Marisa Matias (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- José Moura Soeiro (BE)
Tramitação
3 eventos registados.
- Entrada24 de janeiro de 2025
- Retirada da iniciativa24 de janeiro de 2025
- Publicação24 de janeiro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28