Altera o regime de atualização anual das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações
Projeto de Lei n.º 205 · XVI Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- José Moura Soeiro (BE)
- Fabian Figueiredo (BE)
- Marisa Matias (BE)
- Joana Mortágua (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada10 de julho de 2024
- Publicação10 de julho de 2024
- Admissão12 de julho de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de julho de 2024
- Anúncio17 de julho de 2024
- Discussão generalidade17 de outubro de 2024
- Votação na generalidade18 de outubro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28