Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das Profissões de Desgaste Rápido e a sua regulamentação
Projeto de Resolução n.º 895 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Clara Marques Mendes (PSD)
- Nuno Carvalho (PSD)
- Helga Correia (PSD)
- Isabel Meireles (PSD)
- Emília Cerqueira (PSD)
- Hugo Maravilha (PSD)
- Joana Barata Lopes (PSD)
- Carla Madureira (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Lina Lopes (PSD)
- Olga Silvestre (PSD)
- Sónia Ramos (PSD)
- Rui Cruz (PSD)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada22 de setembro de 2023
- Publicação22 de setembro de 2023
- Admissão26 de setembro de 2023
- Anúncio27 de setembro de 2023
- Apreciação12 de outubro de 2023
- Votação na generalidade13 de outubro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23