Recomenda ao Governo a monitorização do acesso de Estrangeiros ao SNS
Projeto de Resolução n.º 490 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- João Paulo Correia (PS)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada13 de dezembro de 2024
- Publicação13 de dezembro de 2024
- Admissão17 de dezembro de 2024
- Anúncio18 de dezembro de 2024
- Apreciação19 de dezembro de 2024
- Votação na generalidade19 de dezembro de 2024
- Baixa comissão especialidade19 de dezembro de 2024
- Votação final global7 de fevereiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de fevereiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)21 de fevereiro de 2025
- Envio INCM21 de fevereiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)25 de fevereiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 47/2025
Acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros não residentes
- Resolução
Acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros não residentes
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28