Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos
Projeto de Resolução n.º 441 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- João Vale e Azevedo (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- Gonçalo Lage (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- Margarida Saavedra (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Bruno Ventura (PSD)
- Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
- Carlos Eduardo Reis (PSD)
- Paulo Cavaleiro (PSD)
- Maurício Marques (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada12 de novembro de 2024
- Publicação12 de novembro de 2024
- Admissão14 de novembro de 2024
- Baixa comissão para discussão14 de novembro de 2024
- Anúncio22 de novembro de 2024
- Apreciação5 de dezembro de 2024
- Votação na generalidade5 de dezembro de 2024
- Baixa comissão especialidade5 de dezembro de 2024
- Votação final global20 de dezembro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de janeiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)10 de janeiro de 2025
- Envio INCM10 de janeiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)14 de janeiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos
- Resolução da Assembleia da República n.º 8/2025
Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28