Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível
Projeto de Resolução n.º 469 · XVII Legislatura
Fase atual: ApreciaçãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Luís Moreira Testa (PS)
- Frederico Francisco (PS)
- André Pinotes Batista (PS)
- Hugo Oliveira (PS)
- Humberto Brito (PS)
- Júlia Rodrigues (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada2 de janeiro de 2026
- Admissão6 de janeiro de 2026
- Anúncio8 de janeiro de 2026
- Apreciação9 de janeiro de 2026
- Votação na generalidade9 de janeiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33