Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum
Projeto de Lei n.º 369 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Paulo Moniz (PSD)
- João Vale e Azevedo (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- Gonçalo Lage (PSD)
- Marco Claudino (PSD)
- Margarida Saavedra (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
- Bruno Ventura (PSD)
- Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
- Carlos Eduardo Reis (PSD)
- Paulo Cavaleiro (PSD)
- Maurício Marques (PSD)
- Paulo Neves (PSD)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada5 de dezembro de 2024
- Publicação5 de dezembro de 2024
- Admissão6 de dezembro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de dezembro de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA9 de dezembro de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM9 de dezembro de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA9 de dezembro de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM9 de dezembro de 2024
- Anúncio11 de dezembro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de dezembro de 2024
- Parecer da ALRAM18 de dezembro de 2024
- Parecer do Governo da RAA20 de dezembro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28