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Alargamento do número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas aos idosos e estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública/social não consegue dar resposta

Projeto de Lei n.º 815 · XV Legislatura

Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PSD

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

7 eventos registados.

  1. Publicação5 de junho de 2023
  2. Entrada5 de junho de 2023
  3. Admissão12 de junho de 2023
  4. Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de junho de 2023
  5. Anúncio14 de junho de 2023
  6. Discussão generalidade15 de junho de 2023
  7. Votação na generalidade15 de junho de 2023

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23