Votações

Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência

Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)

Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio

Recomenda ao governo a concretização da ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e o continente

Recomenda ao Governo medidas urgentes para assegurar uma ligação marítima regular ferry entre a Madeira e o Continente

Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada de redução do risco de cheias no Mondego, baseada em soluções que protejam as pessoas, a natureza e o território

Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros

Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros

Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida

Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida

Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos

Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS

Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro

Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Cria e implementa as Contas de Poupanças e Investimentos isentas de impostos

Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados

Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice

Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social

Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones

Recomenda a inventariação do edificado público para aproveitamento de energia solar fotovoltaica

Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares

Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares

Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida

Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica

Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas

Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho