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Proíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados

17 de julho de 2026 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 576 · XVII Legislatura

Proíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, JPP, L, PAN, PCP, PS

Contra

Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: IL

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PS , L , PCP , BE , PAN , JPP Contra: PSD , CH , CDS-PP Abstenção: IL

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar