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Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual

23 de janeiro de 2026 · Votação na generalidade

Aprovado

Iniciativa votada

Proposta de Lei n.º 9 · XVII Legislatura

Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual

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Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, IL, L, PAN, PS, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: CH, PCP

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PSD , PS , IL , L , CDS-PP , BE , PAN Abstenção: CH , PCP

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar