Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual
Proposta de Lei n.º 9 · XVII Legislatura
Fase atual: Envio para promulgaçãoTexto da iniciativa na AR
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Autoria
Outros: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tramitação
19 eventos registados.
- Entrada9 de julho de 2025
- Publicação9 de julho de 2025
- Admissão16 de julho de 2025
- Anúncio16 de julho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade16 de julho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM16 de julho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM16 de julho de 2025
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA16 de julho de 2025
- Parecer da ALRAM25 de julho de 2025
- Parecer do Governo da RAM28 de julho de 2025
- Parecer do Governo da RAA31 de julho de 2025
- Discussão generalidade23 de janeiro de 2026
- Votação na generalidade23 de janeiro de 2026
- Baixa comissão especialidade23 de janeiro de 2026
- Parecer da ALRAA19 de junho de 2026
- Votação final global17 de julho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final20 de julho de 2026
- Decreto (Publicação)24 de julho de 2026
- Envio para promulgação30 de julho de 2026
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 107/2026
Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33