Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica
17 de julho de 2026 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 106 · XVII Legislatura
Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica
O que foi votado
Texto de substituição, apresentado pela Comissão Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L) Nota: Voto do PAN alterado no dia 20/07/2026, a pedido do PAN, com concordância da Mesa, nos termos do Despacho PAR n.º 200/XVII.
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, JPP, PCP, PS, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, L, PAN
Abstenção
Grupos parlamentares: CH
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , PS , IL , PCP , CDS-PP , JPP Contra: L , BE , PAN Abstenção: CH
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar