Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»
25 de fevereiro de 2026 · Votação final global
Aprovado
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 59 · XVII Legislatura
Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»
O que foi votado
Texto final, apresentado pela comissão de Ambiente e Energia, relativo à Proposta de Lei n.º 59/XVII/1.ª (GOV)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, IL, JPP, L, PAN, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , PS , IL , L , CDS-PP , PAN , JPP Abstenção: PCP , BE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar