Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho
30 de junho de 2022 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 108 · XV Legislatura
Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: IL, PAN, PS, PSD (3)
Deputados a título individual:
- Hugo Martins de Carvalho (PSD)
- Sofia Matos (PSD)
- Alexandre Poço (PSD)
Contra
Grupos parlamentares: CH
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, L, PCP, PSD
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Hugo Martins de Carvalho votou a favor; o grupo PSD votou abstenção
- Sofia Matos votou a favor; o grupo PSD votou abstenção
- Alexandre Poço votou a favor; o grupo PSD votou abstenção
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , 3-PSD , IL , PAN , Alexandre Poço (PSD) , Sofia Matos (PSD) , Hugo Martins De Carvalho (PSD) Contra: CH Abstenção: PSD , PCP , BE , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte