Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
10 de fevereiro de 2023 · Votação na especialidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 175 · XV Legislatura
Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
O que foi votado
Proposta de alteração do PCP – emenda da alínea a) do artigo 31.º da Proposta de Lei n.º 15/XV/1.ª (GOV) (artigo 33.º do texto final)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: L, PAN, PCP
Contra
Grupos parlamentares: CH, IL, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: BE
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PCP , PAN , L Contra: PS , PSD , CH , IL Abstenção: BE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar