Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
5 de dezembro de 2025 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 41 · XVII Legislatura
Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, JPP, PS, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, IL, PCP
Abstenção
Grupos parlamentares: L, PAN
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , PS , CDS-PP , JPP Contra: IL , PCP , BE Abstenção: L , PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar