Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações
5 de janeiro de 2024 · Votação final global
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 231 · XV Legislatura
Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações
O que foi votado
Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 231/XV/1.ª (PS)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, L, PAN, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PSD , CH , IL , BE , PAN , L Abstenção: PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar