Altera a legislação penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais
7 de julho de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 513 · XV Legislatura
Altera a legislação penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, IL, PAN
Contra
Grupos parlamentares: PCP, PS, PSD
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Joana Barata Lopes votou abstenção; o grupo PSD votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , IL , PAN Contra: PS , PSD , PCP Abstenção: 1-PSD , BE , L , Joana Barata Lopes (PSD)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte