Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
11 de dezembro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 302 · XVII Legislatura
Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: IL
Contra
Grupos parlamentares: BE, L, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, JPP, PAN
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: IL Contra: PSD , PS , L , PCP , BE Abstenção: CH , CDS-PP , PAN , JPP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar