Reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar
15 de dezembro de 2023 · Votação final global
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 359 · XV Legislatura
Reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar
O que foi votado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.º 332/XV/1.ª (PS); 21/XV/1.ª (PAN); e 359/XV/1.ª (BE)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PS
Contra
Grupos parlamentares: CH, IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , BE , PAN , L Contra: PSD , CH , IL Abstenção: PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar