Saltar para o conteúdo principal

Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social

19 de junho de 2026 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Proposta de Lei n.º 20 · XVII Legislatura

Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, JPP, L, PAN, PCP, PS (3), PSD (5)

Deputados a título individual:

Contra

Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PSD

Abstenção

Grupos parlamentares: CH, PS

Votos divergentes do grupo parlamentar

Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: 5-PSD , 3-PS , L , PCP , BE , PAN , JPP , Francisco César (PS) , Paulo Moniz (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Nuna Menezes (PSD) , Emanuel Câmara (PS) , Pedro Coelho (PSD) , Vânia Jesus (PSD) , Carlos Pereira (PS) Contra: PSD , IL , CDS-PP Abstenção: CH , PS

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33inclui votos individuais registados na fonte