Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
22 de setembro de 2023 · Votação final global
AprovadoUnânime
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 811 · XV Legislatura
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
O que foi votado
Texto Final apresentado pela Comissão de de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 811/XV/1.ª (PS)
Sentido de voto
Ausência
Grupos parlamentares: L, L
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
Ausência: L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar