Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
8 de maio de 2026 · Votação na especialidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 41 · XVII Legislatura
Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
O que foi votado
Proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 12 do artigo 109.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: JPP, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, CH, IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: L
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PCP , PAN , JPP Contra: PSD , CH , IL , CDS-PP , BE Abstenção: L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar