Leis e diplomas

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª (GOV)

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 59/XVII/1.ª (GOV)

Composição da Comissão Eventual para a resiliência nacional, prevenção de catástrofes naturais e acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 64/XVII/1.ª (GOV)

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª (GOV)

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 67/XVII/1.ª (GOV)

Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XVII Legislatura

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 83/XVII/1.ª (GOV)

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 63/XVII/1.ª (GOV)

Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª (GOV)

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV)

Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios rurais

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)

Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV)

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)

Concessão de processo de urgência – Propostas de Lei n.os 5 e 6/XVII/1.ª (GOV)

Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade e Grupos conexos com organismos ou associações internacionais na XVII Legislatura

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV)

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 24/XVII/1.ª (GOV)

Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamental

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 45/XVII/1.ª (GOV)

Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 25 de abril de 2025

Procede à primeira alteração à Deliberação n.º 3-PL/2024, relativa ao elenco e composição das comissões parlamentares permanentes