Leis e diplomas

Concessão de processo de urgência

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Sessão Plenária Evocativa do Cinquentenário do 25 de Novembro no âmbito das celebrações do cinquentenário do 25 de abril

Concessão de processo de urgência

Concessão de processo de urgência

Sessão Solene Evocativa do Dia 25 de Novembro

Concessão de processo de urgência

Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental

Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XVI Legislatura

Sessão solene evocativa dos 50 anos da universalização do direito das mulheres ao voto em Portugal

Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVI Legislatura

Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes

Participação nos trabalhos parlamentares com recurso a meios de comunicação à distância

Certidão de exercício de mandato de Deputado

Concessão de processo de urgência

Composição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa na XVI Legislatura

Concessão de processo de urgência

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental

Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes

Constituição de uma comissão eventual para a revisão constitucional

Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental

Utilização da bandeira da União Europeia na Assembleia da República

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XV Legislatura

Procede à primeira alteração à Deliberação n.º 1-PL/2022, de 8 de abril (Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes)

Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental

Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XV Legislatura