Recomenda ao Governo que regulamente a alimentação e ementas em berçários e creches.
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2025 · XVI Legislatura
Publicação oficial
- Diário da República
- DR I série n.º 58
- Data
- 24 de março de 2025
- Identificador ELI
- Ler no Diário da República
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Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 532/XVI
Recomenda a elaboração de um regime jurídico específico para a alimentação nas creches, com inclusão de opções vegetarianas e proibição de produtos com açúcar e sal adicionados
- Projeto de Resoluçãon.º 547/XVI
Ementas em berçários e creches
- Projeto de Resoluçãon.º 550/XVI
Recomenda a promoção da qualidade da alimentação nas creches
- Projeto de Resoluçãon.º 530/XVI
Regulamentação da alimentação e ementas em berçários e creches
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16