Elimina a obrigatoriedade de utilização de dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril

Origem parlamentar

Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.

Projeto de Lein.º 918/XV
Elimina a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril
Projeto de Lein.º 792/XV
Simplifica eliminando a obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos