Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos de Monsaraz e o desenvolvimento do projeto do bloco de rega de Mourão e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios
Resolução (ainda sem número) · XVI Legislatura
Publicação oficial
Sem dados
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Este diploma foi aprovado mas a fonte ainda não regista a publicação em Diário da República.
Origem parlamentar
Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.
- Projeto de Resoluçãon.º 195/XVI
Recomenda ao Governo que ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios
- Projeto de Resoluçãon.º 129/XVI
Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos e o desenvolvimento do projeto do bloco de regas de Mourão
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16