Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais
Projeto de Resolução n.º 605 · XVII Legislatura
Fase atual: ApreciaçãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada16 de fevereiro de 2026
- Admissão18 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão para discussão18 de fevereiro de 2026
- Anúncio19 de fevereiro de 2026
- Apreciação25 de fevereiro de 2026
- Votação na generalidade25 de fevereiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33