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Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais por via da fixação de regras referentes ao seu estatuto remuneratório e à progressão na carreira

Projeto de Resolução n.º 199 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PAN

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Publicação4 de agosto de 2022
  2. Entrada4 de agosto de 2022
  3. Admissão8 de agosto de 2022
  4. Baixa comissão para discussão8 de agosto de 2022
  5. Anúncio7 de setembro de 2022
  6. Apreciação4 de julho de 2023
  7. Votação na generalidade7 de julho de 2023
  8. Baixa comissão especialidade7 de julho de 2023
  9. Votação final global4 de outubro de 2023
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final9 de outubro de 2023
  11. Resolução (Publicação DAR)14 de novembro de 2023
  12. Envio INCM15 de novembro de 2023
  13. Resolução da AR (Publicação DR)17 de novembro de 2023

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais fixando as regras relativas ao seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira

  • Resolução da Assembleia da República n.º 131/2023

    Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais fixando as regras relativas ao seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23