Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais
Projeto de Resolução n.º 533 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada2 de fevereiro de 2026
- Admissão4 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão para discussão4 de fevereiro de 2026
- Anúncio11 de fevereiro de 2026
- Votação Deliberação27 de fevereiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final5 de março de 2026
- Resolução (Publicação DAR)20 de março de 2026
- Envio INCM20 de março de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)24 de março de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de catástrofe, calamidade ou emergência
- Resolução da Assembleia da República n.º 58/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de catástrofe, calamidade ou emergência
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33