Recomenda ao Governo a revisão e valorização da Carreira Especial de Fiscalização
Projeto de Resolução n.º 705 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Regina Bastos (PSD)
- Francisco Figueira (PSD)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada13 de março de 2026
- Anúncio18 de março de 2026
- Admissão18 de março de 2026
- Baixa comissão para discussão18 de março de 2026
- Votação Deliberação24 de abril de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de maio de 2026
- Resolução (Publicação DAR)20 de maio de 2026
- Envio INCM20 de maio de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)25 de maio de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 125/2026
Recomenda ao Governo a revisão e valorização da carreira especial de fiscalização
- Resolução
Recomenda ao Governo a revisão e valorização da carreira especial de fiscalização
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33