Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores
Projeto de Lei n.º 161 · XV Legislatura
Fase atual: Retirada da iniciativaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: BE
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- José Moura Soeiro (BE)
- Pedro Filipe Soares (BE)
- Mariana Mortágua (BE)
- Catarina Martins (BE)
- Joana Mortágua (BE)
Tramitação
10 eventos registados.
- Publicação17 de junho de 2022
- Entrada17 de junho de 2022
- Admissão20 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de junho de 2022
- Anúncio22 de junho de 2022
- Publicação em Separata25 de junho de 2022
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)7 de julho de 2022
- Discussão generalidade8 de julho de 2022
- Nova apreciação comissão generalidade8 de julho de 2022
- Retirada da iniciativa8 de fevereiro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23