Recomenda ao Governo que elabore um protocolo de Bem-Estar Animal
Projeto de Resolução n.º 665 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada4 de maio de 2023
- Publicação4 de maio de 2023
- Admissão8 de maio de 2023
- Baixa comissão para discussão8 de maio de 2023
- Anúncio10 de maio de 2023
- Votação Deliberação7 de junho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final9 de junho de 2023
- Resolução (Publicação DAR)22 de junho de 2023
- Envio INCM22 de junho de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)29 de junho de 2023
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a elaboração de um protocolo de Bem-Estar Animal
- Resolução da Assembleia da República n.º 75/2023
Recomenda ao Governo a elaboração de um protocolo de bem-estar animal
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23