Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
Projeto de Resolução n.º 399 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada5 de dezembro de 2025
- Admissão9 de dezembro de 2025
- Anúncio10 de dezembro de 2025
- Baixa comissão para discussão23 de fevereiro de 2026
- Votação na generalidade27 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão especialidade27 de fevereiro de 2026
- Votação final global20 de março de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de março de 2026
- Resolução (Publicação DAR)16 de abril de 2026
- Envio INCM16 de abril de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)20 de abril de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 79/2026
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
- Resolução
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33