Cria o estatuto do refugiado climático
Projeto de Lei n.º 187 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada17 de junho de 2024
- Admissão18 de junho de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade18 de junho de 2024
- Publicação18 de junho de 2024
- Anúncio19 de junho de 2024
- Discussão generalidade31 de janeiro de 2025
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)31 de janeiro de 2025
- Nova apreciação comissão generalidade31 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28